Regulamento do Nivea Mais

1) Disposições gerais

1.1 Nivea Mais é um programa de pontuação por fidelidade que contempla a concessão de benefícios aos consumidores de produtos Nivea, por meio da plataforma Nivea Mais, tais como a concessão de descontos, o acúmulo de pontos (“Pontos Nivea”) e sua troca ou resgate por prêmios e recompensas, nos termos deste Regulamento.

1.2 Este Regulamento tem por finalidade estabelecer as regras e as condições às quais se sujeitam as pessoas físicas elegíveis (“Participantes”) para fazer uso desta plataforma de fidelidade da Nivea (“Plataforma”), administrada pela B.D.F. NIVEA LTDA. (“Nivea”), pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Rua Arquiteto Olavo Redig de Campos, n.º 105, inscrita no CNPJ/MF sob n º 46.389.383/0001-32.

1.3. Ao se cadastrar na Plataforma o Participante concorda expressamente com o inteiro teor deste Regulamento, estando sujeito a todas as regras aqui previstas. A adesão e participação no Nivea Mais estão sujeitas aos termos e condições do presente Regulamento.

1.4. Ao se cadastrar na Plataforma, o Participante poderá - por meio dos produtos participantes - resgatar os produtos escolhidos em troca dos pontos Nivea acumulados.

2) Adesão dos participantes

2.1. Toda pessoa física portadora de CPF, maior de 18 anos e capaz, que se cadastrar por meio do site https://mais.nivea.com.br poderá participar, exceto nos casos descritos no item 2.2.

2.2. Não poderão se cadastrar como Participantes pessoas incapazes e pessoas jurídicas.

2.3. Para se cadastrar, o Participante deverá inserir todas as informações solicitadas de forma correta. A veracidade dos dados é de responsabilidade do próprio Participante, sob pena de perda dos pontos ou mesmo sua exclusão do Programa.

2.4. O cadastro será vinculado ao CPF do cliente e será necessária a criação de uma conta Nivea em conjunto com a definição de uma senha de acesso à Plataforma, ficando vedada a criação de mais de uma conta por Participante.

2.5. As informações da conta Nivea e senha de acesso são de uso pessoal, intransferível e de responsabilidade do próprio Participante, o qual não deve compartilhá-las nem divulgá-las a terceiros, o que poderá ocasionar sua exclusão do Programa.

2.6. O Participante poderá solicitar, a qualquer tempo, o cancelamento de seu cadastro, de sua conta e de sua adesão ao Programa, o que gerará o cancelamento do saldo de pontos, não cabendo nenhum tipo de reembolso, indenização ou qualquer reinvindicação a esse respeito.

3) Mecânica do programa e acúmulo de pontos

3.1. Os participantes inscritos no programa e com aceite do regulamento, poderão usufruir de campanhas, promoções, descontos em produtos e acúmulo de pontos conforme descrito no site do Nivea Mais e documentos reguladores vigentes.

3.2 Todas as condições de troca dos pontos por produtos Nivea serão aquelas válidas no momento em que o Participante efetivamente realizar o resgate do produto na Plataforma, seguindo as condições e estoque do Parceiro aplicáveis no momento da conclusão do pedido de resgate.

3.3. Os Participantes poderão acumular Pontos Nivea pelos seguintes meios: (i) Compra de produtos Nivea participantes do programa (“Produtos para troca”), conforme lista atualizada no site https://mais.nivea.com.br/produtos-para-troca intitulado “Lista de Produtos para troca”; (ii) Os pontos decorrentes da aquisição de Produtos para troca somente serão considerados válidos e contabilizados se adquiridos nos Parceiros e respectivas unidades indicadas no site do Nivea Mais https://mais.nivea.com.br/redes-participantes (iii) Participação em atividades, promoções da Plataforma e/ou de seus parceiros, conforme termos e condições descritos nos respectivos regulamentos específicos. As promoções participantes vigentes estarão disponíveis no site: https://mais.nivea.com.br;

3.4. A cada R$1,00 (um real) em compra de Produtos Participantes é acumulado pelo Participante 10 (dez) pontos no Nivea Mais.

3.5 A Plataforma poderá oferecer outros meios de acúmulo de pontos além daqueles mencionadas neste Regulamento, os quais terão suas regras próprias, que serão publicamente disponibilizadas aos Participantes através dos canais oficiais de comunicação do Nivea Mais com o Participante.

3.6 Sob nenhuma hipótese os Pontos Nivea poderão ser trocados por dinheiro ou serem utilizados como meio de pagamento fora da Plataforma, ficando vedada inclusão a venda, compra, negociação, permuta, doação, ou qualquer outro tipo de cessão dos pontos a terceiros.

3.7 Para consultar o saldo e o extrato de pontos, o Participante deverá estar cadastrado na Plataforma e fazer seu login.

4) Dos pontos

4.1 O Participante poderá resgatar os produtos selecionados para troca dos Pontos através dos parceiros válidos no momento do resgate, devidamente indicados https://mais.nivea.com.br/redes-participantes/.

4.2 O Participante poderá acumular/adquirir pontos Nivea através das compras de produtos Nivea realizadas nos Parceiros indicados e válidos no período, como mencionado mais acima neste Regulamento, as quais serão disponibilizadas aos Participantes por quaisquer canais de comunicação da Plataforma com o Participante.

4.3 É essencial que o Participante informe seu CPF ao balconista da Unidade do Parceiro, bem como ao concluir a compra no caixa da unidade, para que os pontos a serem gerados em cada compra sejam devidamente autorizados e computados na Plataforma e conta Nivea Mais.

4.4 Os pontos acumulados serão creditados em até 1 dia útil após a realização da compra. Para os casos de compras online pelo Participante, não serão acumulados os pontos em caso de cancelamento ou não confirmação de pagamento do pedido.

5) Resgate de pontos

5.1. Os Participantes poderão usar seus Pontos Nivea para adquirir qualquer dos produtos NIVEA disponíveis para resgate na Plataforma por meio do site do Nivea Mais.

a) A disponibilidade, quantidade de pontos e as demais características dos produtos resgatados poderão ser consultadas no catálogo disponível na Plataforma.

b) O prazo para a retirada do produto resgatado pode variar de acordo com o Parceiro participate participante e a natureza da recompensa, sendo responsabilidade exclusiva deste último, e o Participante deve sempre consultar o prazo e condições de retirada no momento do resgate.

c) O Participante poderá realizar o resgate dos produtos na Plataforma utilizando seus pontos disponíveis no momento da operação.

d) Para utilizar seus pontos, o Participante deve acessar a Plataforma, inserir os dados de login e senha, escolher o produto desejado, informar corretamente os dados solicitados e confirmar o resgate.

5.2. A conclusão do resgate na Plataforma não garante a sua disponibilidade em qualquer unidade do Parceiro, de forma que estará sujeita ao estoque da Unidade escolhida no momento da efetiva retirada do produto.

5.3. Ao comparecer na Unidade do Parceiro escolhido, o Participante deverá se direcionar para o balcão da Unidade e informar seu CPF ao Balconista para que este confirme o resgate na Plataforma e a entrega do produto resgatado. Após, o Participante deve ir até o Caixa da Unidade e novamente informar seu CPF para que o Atendente emita o competente comprovante fiscal do produto resgatado e conclua o resgate.

5.4. É essencial que o Participante passe no Caixa após retirar o produto com o Balconista da Unidade do Parceiro para que o seu resgate no Nivea Mais seja adequadamente registrado e concluído.

5.5. O Participante é o responsável por garantir a veracidade de todas as informações por ele fornecidas.

5.6. A responsabilidade pela qualidade, características, especificações técnicas e durabilidade dos produtos é da NIVEA, devendo o Participante apresentar suas reclamações ou demandas diretamente a ela.

5.7. A responsabilidade quanto ao lançamento do resgate na Plataforma no momento da retirada do produto conforme informações dadas pelo Participante e emissão do competente Comprovante Fiscal são responsabilidades exclusivas do Parceiro.

5.8. Havendo indisponibilidade em estoque, desistência pelo Participante ou a não retirada do Produto resgatado dos pontos pela Plataforma em 60 dias, o consumidor poderá cancelar este resgate através do site https://mais.nivea.com.br. Após este cancelamento os pontos utilizados serão automaticamente estornados

5.9. A Plataforma não se responsabiliza por transações não finalizadas em razão de falhas de comunicação de dados ou quaisquer outros problemas relacionados a provedores e servidores de Internet.

5.10. Os pontos utilizados no momento do resgate serão sempre aqueles mais próximos da data de expiração.

6) Cancelamento de resgate com pontos do catálogo de recompensas Nivea

6.1. Uma vez constatado que o produto entregue contém qualquer vício ou defeito, ou que não se trata do produto resgatado, o Participante deverá formular reclamação à Plataforma, de acordo com os prazos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor, devendo manter a embalagem e o produto em perfeito estado para sua devolução.

6.2. Toda solicitação de cancelamento de resgate passa por uma análise a fim de que seja verificado se o cancelamento solicitado se encontra dentro das regras descritas neste Regulamento e previstas no Código de Defesa do Consumidor.

7) Privacidade e proteção de dados

7.1. Para viabilizar a participação dos Participantes no Programa, divulgá-lo e cumprir obrigações legais e regulatórias a ele associadas, a Nivea, as demais empresas do seu grupo econômico e seus parceiros comerciais tratarão os dados pessoais voluntariamente comunicados pelos Participantes (“Dados Pessoais”).

7.2. O Participante declara estar ciente que a Nivea, as demais empresas do seu grupo econômico e seus Parceiros também tratarão os dados pessoais fornecidos para fins de análise de perfil do consumidor, a partir de informações de compras realizadas não só de produtos Nivea e/ou elegíveis para este Programa, mas também de produtos comprados anteriormente e/ou que venham a ser adquiridos. O objetivo é analisar o perfil de consumo dos Participantes para que a Nivea possa oferecer de forma mais efetiva seus produtos.

7.3. O tratamento dos Dados Pessoais seguirá a Política de Privacidade da Nivea, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”) e as demais leis aplicáveis à proteção de dados pessoais em vigor. Os dados coletados serão tratados como informação confidencial e armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas.

7.4. Para conhecer seus direitos enquanto titular de Dados Pessoais e/ou saber mais como usamos e protegemos seus Dados Pessoais, acesse a Política de Privacidade da Nivea, disponível em (https://www.nivea.com.br/sobre-nos/portal-da-privacidade).

7.5. Em qualquer caso, o Participante está ciente que a Nivea e seus Parceiros poderão enviar alertas e mensagens sobre o Programa, bem como comunicados relevantes a respeito de acesso à Plataforma, resgate de produtos, acompanhamento de pedido, resolução de dúvidas, alterações do regulamento e demais assuntos relativos ao Programa.

8) Validade dos Pontos Nivea

8.1. A validade dos Pontos Nivea se dará conforme termos e condições descritos em regulamento específico de cada forma de acúmulo, disponível no site https://mais.nivea.com.br.

8.2. Pontos Nivea acumulados por meio de compras de Produtos Participantes têm validade de 24 meses, a partir da data em que forem creditados na conta Nivea do Participante, exceto quando acumulados em razão de campanhas promocionais com regras próprias.

8.3. A Plataforma poderá realizar campanhas promocionais de concessão de Pontos Nivea cuja validade será determinada pela regra própria da referida campanha e disponibilizada ao Participante em comunicação e regulamento próprio.

8.4. A Plataforma poderá realizar campanhas promocionais de concessão de Pontos Nivea cuja validade será determinada pela regra própria da referida campanha e disponibilizada ao Participante em comunicação e regulamento próprio.

9) Disposições finais

9.1. A Plataforma reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo:

(i) alterar os parceiros de resgate participantes da Plataforma, as próprias recompensas, a pontuação necessária para cada resgate e os pontos adquiridos em cada Produto, cabendo ao Participante consultar as recompensas e condições vigentes no momento do resgate;

(ii) modificar, atualizar, excluir ou incluir as regras aplicáveis no programa Nivea Mais a qualquer momento, sempre comunicando os Participantes sobre essas alterações;

(iii) encerrar ou cancelar o programa Nivea Mais, mediante comunicação com 30 (trinta) dias de antecedência aos Participantes. Após o encerramento, o saldo de pontos ficará disponível por um período de 60 dias para resgate final dos Participantes sendo que depois desse período os pontos serão excluídos juntamente com o encerramento integral da plataforma e do Programa Nivea Mais;

(iv) encerrar o relacionamento com um Participante, de forma unilateral, com comunicação prévia de 15 dias, para que o Participante utilize seus pontos.

9.2. Os Pontos Nivea serão automaticamente cancelados na ocorrência das seguintes hipóteses: (i) falecimento do Participante; (ii) solicitação de saída da Plataforma pelo Participante; (iii) identificação de fraude e (iv) caso a Plataforma constate não ser verdadeira qualquer informação que o Participante tenha fornecido.

9.3. O Participante é o responsável por respeitar todas as disposições deste Regulamento a ele aplicáveis, bem como qualquer norma legal, sob pena de perder o direito à recompensa ou aos Pontos Nivea, ou ser excluído da Plataforma, especialmente nos casos de má fé, fraude e ardil na participação do Programa, ou ainda quaisquer práticas ilegais.

9.4. As seguintes situações não afetarão as condições previstas neste Regulamento, tampouco o direito da Plataforma de exigi-las, a qualquer tempo: (i) a omissão da Plataforma em requerer execução de qualquer obrigação do Regulamento; ou (ii) a tolerância para o descumprimento de qualquer obrigação do Regulamento.

9.5. Na hipótese de qualquer disposição ou termo deste Regulamento ser considerado inexequível, os demais trechos permanecerão válidos.

9.6. A participação neste Programa pressupõe a inclusão de consumidores regulares, pessoas físicas que adquirem os produtos Nivea para seu consumo próprio ou familiar; não estando previsto o abrigo, nas regras aqui previstas (i) de compras realizadas em distribuidores por pessoas jurídicas ou por pessoas físicas destinadas a revenda; (ii) compras de grupos de pessoas, visando apenas concentrar participações; (iii) estabelecimentos que não estejam abertos ao público e cujas notas se destinam apenas a participação no Programa (vendas fictícias); (iv) qualquer tipo de tentativa de burla ou fraude ao objetivo deste Programa, embora não citada aqui.

9.7. Os participantes declaram que somente fornecerão informações pessoais verídicas e que não utilizarão quaisquer artifícios (por exemplo, mas sem limitação, o uso de informações de terceiros sem autorização, de dados falsos, de informações incorretas, incompletas), com a finalidade de infringir as regras deste Regulamento, e que possam configurar crime de falsidade ideológica ou documental. Nessas hipóteses, os Participantes estão cientes de que poderão responder administrativa, civil ou penalmente pelos atos praticados, além de perder imediatamente os Pontos Nivea e ter sua conta cancelada.

9.8. A participação no Programa é livre e espontânea, declarando os Participantes ter pleno conhecimento das condições de participação. Em caso de quaisquer dúvidas, os Participantes podem entrar em contato por meio do canal sacnivea@nivea.com.br.

Atualizado em Outubro de 2022